A Happiness Condition, Lda.. mantém-se fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos respetivos titulares que utilizam as plataformas digitais e os serviços Happiness Condition, Lda., e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.
A presente política de privacidade visa estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais recebidos e retidos pela Happiness Condition, Lda., estando em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, obrigatório a partir de 25 de maio de 2018, e mais recentemente, na sequência da publicação da Lei de Execução na ordem jurídica nacional do RGPD, a Lei 58/2019, de 8 de agosto.
A utilização do nosso site implica a recolha de alguns dados dependendo da contratação de serviço, e implica a aplicação de uma política rígida de utilização de cockies.
No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Sugerimos a consulta das páginas dedicadas aos Termos e Condições de Utilização das Plataformas Digitais e à Política de Cookies, cujas atualizações serão disponibilizadas nas plataformas digitais da Happiness Condition, Lda.

O QUE É A “PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS”:
O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE). Este Regulamento comunitário, já transporto para a legislação nacional, protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados.
A proteção é neutra em termos tecnológicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios predefinidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente.
Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Exemplos de dados pessoais:

• Nome e apelido;
• Endereço de uma residência;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de um cartão de identificação;
• Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
• Endereço IP (protocolo de internet);
• Cookies;
• Identificador de publicidade do seu dispositivo;
• Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
• Som ou imagem.

QUEM É O TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços da Happiness Condition, Lda.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
Exemplos (não exaustivo):

QUE TIPO DE INFORMAÇÃO É QUE A HAPPINESS CONDITION, LDA. RECOLHE E COMO?
A HAPPINESS CONDITION, LDA. recolhe dois géneros de informação:

• Informação pessoal;
• Informação anónima.

A recolha de informação anonimizada ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as nossas plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento das mesmas, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos e a adaptação da experiência/evento da HAPPINESS CONDITION, LDA. ao gosto dos seus clientes.
A recolha de informação pessoal acontece quando recolhemos os dados pessoais diretamente do utilizador, nomeadamente quando este contata diretamente HAPPINESS CONDITION, LDA., por exemplo, solicitar inscrição, adquirir diretamente, via site, os produtos ou os serviços fornecidos pela HAPPINESS CONDITION, LDA., candidatar-se a cargos profissionais, descarregar ou utilizar produtos, serviços e aplicações HAPPINESS CONDITION, LDA.
A recolha de dados pessoais pode ser feita oralmente, por escrito, mediante o preenchimento de formulários, o envio de comunicações por e-mail, ou através da utilização das plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA..
Essa recolha também pode resultar por via indireta, quando os dados nos são comunicados por terceiros, nossos parceiros ou comerciais.
A informação pessoal é, por vezes, recolhida automaticamente (nomeadamente o seu endereço IP que servirá para análise/melhoria dos nossos serviços).
Os dados recolhidos pela HAPPINESS CONDITION, LDA. nas suas plataformas digitais são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com recurso a medidas de segurança avançada.

PARA QUE FINALIDADE?
Serão solicitadas informações de identificação pessoal quando o Cliente solicita um contacto ou informação através de um dos nossos formulários web ou chat de conversação em tempo real.
Quando visita o site da HAPPINESS CONDITION, LDA. será recolhida informação conhecida como “clickstreams” (browser, nome do domínio, etc.). Estas informações permitem-nos otimizar a navegação do site, a usabilidade e a acessibilidade, com a finalidade de melhorar a experiência do utilizador.
Exemplos (não exaustivo) dos dados recolhidos por conta das várias finalidades:

Para os casos em que tal se afigura como necessário, solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações nos termos previstos na presente Política de Privacidade.

QUAL É A BASE PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Consentimento
O seu consentimento terá de ser expressa, seja por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção, prévia, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.
Como exemplos: o seu consentimento para a Happiness Condition, Lda. analisar a utilização dos nossos serviços e aquisição dos nossos produtos e efetuar perfis de consumo.
Se expressamente autorizada pelos titulares, a HAPPINESS CONDITION, LDA. poderá ainda utilizar os dados fornecidos para efeitos de comunicações de marketing, nomeadamente, enviando folhetos relacionados com campanhas promocionais, dando a conhecer novos produtos e serviços.

Em específico: consentimento por menores (13 anos)
No caso de tratamento de dados pessoais de menores, a Happiness Condition, Lda. exigirá que seja prestado consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de participação em passatempos ou em programas de rádio e televisão que impliquem a gravação da sua voz e imagem.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados com a Happiness Condition, Lda., como, por exemplo, para a aquisição de produtos ou prestação de serviços.

Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação com enquadramento legal a que a Happiness Condition, Lda. esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, ou de dados de localização para assegurar serviços.

Interesse legítimo
O tratamento de dados pessoais pela Happiness Condition, Lda. pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas respeitantes à sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço/evento.

Interesse vital dos titulares dos dados
O tratamento de dados pessoais pela Happiness Condition, Lda. também pode ser justificado quando for necessário à proteção de um interesse essencial à vida do titular dos dados ou de qualquer outra pessoa singular, por exemplo se o tratamento for necessário para fins humanitários, incluindo a monitorização de epidemias e da sua propagação ou em situações de emergência humanitária, em especial em situações de catástrofes naturais ou de origem humana.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
Happiness Condition, Lda., com sede na Rua das Perolas, n.º 4.6501-A, 1990-354, Lisboa, NIPC nº PT 514 361 697, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS:
A Happiness Condition, Lda. tem um Encarregado da Proteção de Dados – EPD (DPO – Data Protection Officer), que:

• (i) Presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento, o subcontratante, bem como os trabalhadores que tratem os dados, sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados;
• (ii) Controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
• (iii) Presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização;
• (iv) É um ponto de contacto do titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela HAPPINESS CONDITION, LDA.; e
• (v) É também o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.

O Encarregado da Proteção de Dados da HAPPINESS CONDITION, LDA. pode ser contactado através do e-mail jfc@jfontesdecarvalho.pt

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Happiness Condition, Lda., o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições das Plataformas Digitais da Happiness Condition, Lda.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos aquando do acesso do titular às nossas plataformas digitais, nomeadamente aos serviços e produtos da Happiness Condition, Lda..
Assim, alerta-se para que as plataformas digitais e os serviços Happiness Condition, Lda. para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da Happiness Condition, Lda., pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas digitais de terceiros se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aí em vigor.
É absolutamente impossível à HAPPINESS CONDITION, LDA. garantir que as práticas dos nossos colaboradores, parceiros e fornecedores quanto à proteção de dados estão conforme a lei e as nossas exigências éticas. Assim, a HAPPINESS CONDITION, LDA. não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo ou política de privacidade dos sítios externos, sendo exclusivamente da responsabilidade dos seus proprietários qualquer dano ou ilícito que a consulta desses sítios possa causar.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como da Política de Cookies e dos Termos e Condições das Plataformas Digitais da Happiness Condition, Lda.. Caso a Política de Privacidade seja alterada, para sua informação colocaremos uma nota de aviso nas nossas plataformas digitais.

DURANTE QUANTO TEMPO A HAPPINESS CONDITION, LDA. TRATA E CONSERVA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A HAPPINESS CONDITION, LDA. trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).
No entanto, situações há em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente o dever de conservação de correspondência comercial por 10 anos ou o dever de conservação de dados relevantes para efeitos fiscais, por períodos até 12 anos.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a HAPPINESS CONDITION, LDA. eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
No âmbito e nos termos do RGPD e demais legislação aplicável o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:

• (i) Direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais;
• (ii) O direito à portabilidade dos dados; e
• (iii) O direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados (quando aplicável).

O titular poderá também retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado com base no consentimento que tenha previamente prestado.
O titular tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à CNPD.
O titular pode exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail:
jfc@jfontesdecarvalho.pt
Carta:
HAPPINESS CONDITION, LDA.
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Rua das Perolas,
n.º 5. 6501-A, 1990-354 Lisboa
Tel.:
+ 351 910 801 457

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos apurados para a realização das operações solicitadas.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. procura dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido.
Caso se trate de um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até dois meses quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o volume de pedidos entretanto recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
O exercício de alguns direitos referidos anteriormente depende da verificação de certas circunstâncias previstas no RGPD e demais legislação aplicável.
Dessa forma, alguns pedidos de exercício de direitos podem não vir a ser satisfeitos por não se encontrarem verificados os respetivos pressupostos legais. Alguns exemplos:
Quanto ao direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), ressalvamos que o mesmo não é aplicável sempre que o tratamento dos dados pessoais se revele necessário ao exercício de obrigações fiscais, o que abrange parte importante da atividade da HAPPINESS CONDITION, LDA.;
Em relação ao exercício do direito à portabilidade dos dados, nos termos da legislação aplicável, o mesmo só é aplicável em relação aos dados recolhidos com base no seu consentimento.

DIREITO DE QUEIXA/RECLAMAÇÃO
Caso entenda que a HAPPINESS CONDITION, LDA. não respeitou algum dos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt.

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
A utilização de alguns dos serviços do nosso site pressupõe o fornecimento de dados pessoais e tratamento dos mesmos. A HAPPINESS CONDITION, LDA. só utilizará estes dados quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, apenas para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares.
Os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da HAPPINESS CONDITION, LDA., sendo que estes apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para efeitos de cumprimento dos fornecimentos /serviços.
Neste caso, a HAPPINESS CONDITION, LDA. tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular nos termos da lei.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da HAPPINESS CONDITION, LDA. ou dos subcontratantes – como, por exemplo, empresas que operem dentro das instalações HAPPINESS CONDITION, LDA., empresas com quem a HAPPINESS CONDITION, LDA. desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
Os dados por si fornecidos NUNCA serão divulgados publicamente e apenas serão facultados a terceiros nos casos excecionais e obrigatórios aqui previstos ou com o seu conhecimento e prévio.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. pode ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis adequados de proteção dos dados pessoais. Nesses casos, a HAPPINESS CONDITION, LDA. assegurará que as transferências de dados se realizam com segurança, no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

TRATAMENTO DE DADOS NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PUBLICITÁRIAS E DE ANÁLISE DE COMPORTAMENTOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DA HAPPINESS CONDITION, LDA.
Sobre a recolha, utilização e o tratamento de dados pessoais de utilizadores no âmbito das atividades de análise de utilização das plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA. e inserção de publicidade, consulte, por favor, a Política de Cookies.
No âmbito da atividade de colocação de publicidade nas suas plataformas digitais, a HAPPINESS CONDITION, LDA. recorre aos serviços “GoogleAds” e “Google Ad Manager”, ”, bem como aos serviços de facebookads e Facebook ad Manager ( e suas subsidiárias ( Instagram, Whats app). Os referidos serviços são prestados pela Google e Facebook, a qual assume a qualidade de responsável pelo tratamento de dados dos utilizadores das plataformas da HAPPINESS CONDITION, LDA.. Deverá consultar os termos e condições e a política de privacidade aplicáveis a esses serviços.
Nestes casos, a HAPPINESS CONDITION, LDA. não se responsabiliza pelas atividades de tratamentos de dados realizadas pelos terceiros prestadores de serviços, os quais assumem inteiramente essa responsabilidade.

SEGURANÇA
A HAPPINESS CONDITION, LDA. toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.
Para garantir a segurança dos seus dados e informações pessoais, a HAPPINESS CONDITION, LDA. estabeleceu uma série de medidas de segurança técnicas e organizacionais, criadas por forma a proteger os dados pessoais recolhidos contra a manipulação inadvertida ou intencional, perda ou destruição e protegendo e impedindo o acesso aos dados por pessoas não autorizadas.
As medidas de segurança são constantemente aperfeiçoadas, acompanhando o progresso tecnológico.
As suas informações pessoais são sempre guardadas em redes seguras e devidamente encriptadas, que apenas podem ser acedidas por um limitado número de pessoas que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencial dessas informações.
Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das suas plataformas digitais, bem como pelo tratamento de dados pessoais nestas efetuado, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros. As páginas de internet e conteúdos pertencentes a terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as respetivas políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.
A HAPPINESS CONDITION, LDA., declina qualquer responsabilidade quando esses atos resultarem de condutas criminosas ou ilícitas, caso em que a responsabilidade deverá ser atribuída aos respetivos agentes.

COOKIES
O site da HAPPINESS CONDITION, LDA. utiliza a tecnologia amplamente conhecida na indústria como “cookies” para controlo da sessão na memória do seu navegador. Estes dados não contêm referências de carácter pessoal. Um cookie é um ficheiro de texto único que um Website envia para o software do seu navegador (browser). Os cookies permitem que um Website personalize as informações que lhe são apresentadas, com base nas suas preferências de navegação. Poderemos usar cookies para personalizar as suas páginas ou para se “recordar” de si quando registar produtos ou serviços. Se não desejar que instalemos cookies no seu navegador (browser), poderá definir o mesmo para rejeitar cookies. A rejeição de cookies poderá afetar a sua capacidade de utilizar alguns dos serviços no nosso website. Veja mais informações em Política de Cookies.

ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTECÇÃO DE DADOS
No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer por forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite esta página regularmente, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto visitante do nosso website.

As plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA. utilizam cookies para melhorar o respetivo desempenho e a experiência do utilizador.
Esta página procura explicar como o fazemos.
Nas plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA. , utilizamos cookies próprios e de terceiros. Alguns cookies são obrigatórios para a navegação – cookies básicos e imprescindíveis que são ativados automaticamente no momento em que acede, e utiliza as nossas plataformas digitais.
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Para garantir segurança, evitar a fraude e corrigir erros, os seus dados podem ser utilizados para monitorizar e prevenir atividades fraudulentas e garantir que os sistemas e processos funcionam de forma adequada e segura.
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3. PORQUE UTILIZAMOS OS COOKIES?
A utilização de Cookies na internet é usual e não prejudica os computadores dos utilizadores.
Os Cookies executam diversas funções, quer de ordem puramente funcional da plataforma do site, quer para auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. utiliza, também, cookies oriundos do Google Analytics, que nos permitem reconhecer e contar o número de visitantes e perceber como se movem enquanto navegam no site. Isso ajuda-nos a melhorar a forma como o nosso site funciona, por exemplo, ao assegurar que os utilizadores encontram facilmente o que procuram.
A Gestão das definições de Cookies da HAPPINESS CONDITION, LDA. pretende dar aos utilizadores a maior informação possível sobre os fornecedores, os tipos de cookies bem como a descrição legal dos mesmos.
Os cookies apresentam propósitos e funcionalidades distintos:
Propósitos: São as finalidades do tratamento de dados efetuado pelos fornecedores e cujo consentimento depende da vontade de escolha do utilizador.

• Propósito 1: Armazenar e/ou aceder a informação num dispositivo;
• Propósito 2: Selecionar anúncios básicos;
• Propósito 3: Criar um perfil de anúncios personalizados;
• Propósito 4: Selecionar anúncios personalizados;
• Propósito 5: Criar um perfil de conteúdos personalizados;
• Propósito 6: Selecionar conteúdos personalizados;
• Propósito 7: Medir o desempenho do anúncio;
• Propósito 8: Medir o desempenho dos conteúdos;
• Propósito 9: Aplicar os resultados das pesquisas de mercado para gerar perspetivas sobre o público;
• Propósito 10: Desenvolver e melhorar produtos.

Funcionalidades: Respeita às funcionalidades do tratamento de dados pessoais relacionadas com os Propósitos.

• Funcionalidade 1: Comparar e combinar fontes de dados offline;
• Funcionalidade 2: Ligar dispositivos diferentes;
• Funcionalidade 3: Receber e utilizar as características do dispositivo enviadas automaticamente para identificação.

Propósitos Especiais: São as finalidades do tratamento de dados efetuado por fornecedores e cujo consentimento não depende da escolha do utilizador.

• Propósito Especial 1: Garantir a segurança, evitar a fraude e corrigir erros;
• Propósito Especial 2: Apresentar anúncios ou conteúdos tecnicamente.

Funcionalidades Especiais: Uma das caraterísticas do tratamento de dados pessoais relacionada com os Propósitos Especiais.

• Funcionalidade Especial 1: Utilizar dados de geolocalização precisos até alguns metros;
• Funcionalidade Especial 2: Procurar ativamente as características do dispositivo para identificação.

4. OS NOSSOS COOKIES
Na tabela abaixo pode encontrar mais informação acerca dos vários cookies que usamos e do propósito de cada um:

5. COOKIES DE PLATAFORMAS E SITES EXTERNOS
Como forma de suporte à nossa publicação de conteúdos, por vezes são incluídos fotos e conteúdos vídeo de outros websites, como o Youtube, por exemplo. Ao visitar publicações com conteúdos como os atrás mencionados, poderão ser criados cookies destes websites.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. não tem qualquer controlo na disseminação destes cookies.

6. COOKIES CRIADOS POR FERRAMENTAS DE PARTILHA:
Gostaríamos de alertar para o facto de que alguns dos nossos sites têm incluídos botões de “partilha”, que permitem aos utilizadores partilhar facilmente artigos através de diversas redes sociais. Estes sites podem definir cookies quando utilizam este tipo de funcionalidades.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. não tem qualquer controlo na disseminação destes cookies.

7. TODOS OS COOKIES FICAM ARMAZENADOS PARA SEMPRE?
Há cookies permanentes e cookies de sessão.

Cookies permanentes: ficam armazenados ao nível do navegador de internet nos dispositivos de acesso do utilizador (computador, tablet e mobile), e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita às plataformas digitais.
Geralmente, são utilizados para direcionar a navegação e responder aos interesses do utilizador, permitindo à HAPPINESS CONDITION, LDA. prestar um serviço mais personalizado.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. guarda as suas preferências por um período de 12 meses, após o qual lhe será solicitado que configure novamente a aceitação de cookies;

Cookies de sessão: são temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet, até sair de cada uma das plataformas digitais que está a visitar. A informação obtida permite identificar problemas e encontrar soluções para oferecer uma melhor experiência de navegação.

8. COMO POSSO ALTERAR AS MINHAS PREFERÊNCIAS?
No início da sua navegação, para além dos Cookies Básicos e Imprescindíveis, terá oportunidade de escolher se as plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA. podem utilizar os restantes cookies respeitantes aos fornecedores (terceiros):

• i. Cookies de personalização e cookies sociais;
• ii. Dados de geolocalização precisos e identificação através da procura de dispositivos;
• iii. Anúncios e conteúdos personalizados, medição de anúncios e conteúdos, perspetivas sobre o público e desenvolvimento de produtos;
• iv. Armazenamento e/ou acesso a informações num dispositivo.

A HAPPINESS CONDITION, LDA. poderá informar terceiros, que colocam cookies nas plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA., das preferências do utilizador. A HAPPINESS CONDITION, LDA. compromete-se, salvo erro técnico ou outras circunstâncias excecionais, a carregar apenas as preferências definidas pelo utilizador.
No início da navegação nas plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA., antes de optar pelos vários tipos de cookies, serão sempre ativados os cookies básicos e imprescindíveis.

9. DESATIVAR COOKIES:
Poderá bloquear a criação de cookies ativando uma definição no seu browser que lhe permitirá recusar a criação de alguns ou todos os cookies. Abaixo encontrará links para páginas de ajuda dos principais navegadores de internet. No entanto se bloquear todos os cookies (incluindo cookies de sessão) poderá não conseguir aceder a algumas partes dos nossos sites.

Internet Explorer
Firefox 
Chrome 
Safari 
Opera 
Blackberry
Android
Safari iOS 
Windows Mobile 

10. Informações legais:
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).
Lei nº 58/2019, de 8 de agosto: Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Dando cumprimento ao dever de informação estabelecido no artigo 10.º do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, na versão atualizada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, designada por Lei do Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais, a HAPPINESS CONDITION, LDA., com sede na Rua das Perolas, 5-6501-A, 1990-354 Lisboa, Portugal, com o capital social de € 5.000,00 NIPC nº PT 514 361 697, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, é a legitima proprietária do site oficial da marca WORLD BIKE TOUR. e cujo domínio pode ser encontrado em www.worldbiketour.pt apresenta as Condições gerais de modo a definir as modalidades de venda entre a HAPPINESS CONDITION, LDA. e seus clientes. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou coletiva que encomendar no site www.worldbiketour.pt quer seja cliente particular ou não.
Mediante a utilização deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
As Condições de Venda poderão ser alteradas em qualquer momento por decisão da HAPPINESS CONDITION, LDA., considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site.
O acesso e utilização posterior do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu as condições de venda apresentados.

1. INFORMAÇÃO GERAL E TITULARIDADE DA PLATAFORMA DIGITAL:
A HAPPINESS CONDITION, LDA. é a titular exclusiva da loja online World Bike Tour. (www.worldbike.tour.pt) que disponibiliza aos utilizadores com a finalidade de proporcionar informação sobre todos os produtos que comercializa e serviços que presta, enquanto sociedade com atividade na área de criação de eventos desportivos e é a prestadora dos serviços aqui publicitados.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO:
2.1. O acesso e a utilização dos conteúdos das plataformas digitais, produtos e serviços HAPPINESS CONDITION, LDA. implicam a aceitação dos Termos e Condições aqui estabelecidos. Não obstante, a HAPPINESS CONDITION, LDA. reserva-se no direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo das plataformas digitais dos serviços, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. Assim, o Utilizador da loja online deverá consultar regularmente as condições de utilização.
2.2. O uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. Qualquer encomenda será, desta forma, gerida pelas Condições gerais em uso e em vigor na data respetiva data.
2.3. As presentes condições gerais de venda regem a venda de produtos do site www.worldbiketour.pt no dia da validação do pedido. Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico ou telefone.
2.4. Existem conteúdos disponibilizados em plataformas digitais, bem como a aquisição de certos produtos e a utilização de determinados serviços da HAPPINESS CONDITION, LDA., que estão submetidos a termos e condições particulares que, segundo os casos, poderão substituir, completar e/ou modificar os presentes Termos e Condições. Em caso de contradição, prevalecerão os Termos e Condições Particulares sobre os presentes Termos e Condições (gerais). Nesse caso, o utilizador deverá ler atentamente os Termos e Condições Particulares disponibilizados para esse efeito pela HAPPINESS CONDITION, LDA..

3. ACESSO:
3.1. O acesso à informação dos Conteúdos e Serviços existentes nas plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA., bem como a sua navegação, é livre e gratuito, não se exigindo aos utilizadores qualquer tipo de registo ou a consequente entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de palavras-chave de acesso, a menos que queiram fazer pedidos para entregas de produtos ou serviços, caso em que terão que realizar um registo prévio.
3.2. É proibido o acesso às plataformas digitais por parte de menores de 13 anos, salvo aqueles que têm autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis pelos atos praticados pelos menores a seu cargo, conforme a legislação vigente.

4. DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
4.1. O nome de domínio é da titularidade exclusiva da HAPPINESS CONDITION, LDA.. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos por efeito do seu registo e originará a instauração de uma ação legal.
4.2. Todos os conteúdos e serviços existentes nas plataformas digitais, assim como as próprias plataformas digitais no seu conjunto como obra de multimédia são propriedade exclusiva da HAPPINESS CONDITION, LDA., ou de terceiros, e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial, nos termos da legislação aplicável, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas nas plataformas digitais e sem consentimento prévio e expresso da HAPPINESS CONDITION, LDA..
4.3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes nas plataformas digitais estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.
4.4. Caso um utilizador considere que algum dos conteúdos das plataformas digitais viola os seus direitos de propriedade intelectual, deverá remeter uma comunicação dirigida à HAPPINESS CONDITION, LDA., para helpdesk@worldbiketour.pt, com a seguinte informação:

• Dados de identificação e meios de contacto do reclamante.
• Documentação que acredite a sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos.
• Relação detalhada dos direitos supostamente infringidos pela HAPPINESS CONDITION, LDA. e, na medida do possível, a localização exata do serviço ou conteúdo, dentro das plataformas digitais.
• Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos se realizou sem a autorização do titular dos direitos supostamente infringidos.

4.5. A HAPPINESS CONDITION, LDA. autoriza os interessados a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos nas plataformas digitais exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que sejam respeitados a origem e o autor dos mesmos, utilizando o símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É, contudo, expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais, bem como qualquer tipo de modificação ou alteração.
Para qualquer outro uso distinto dos aqui expressamente permitidos, será necessário obter consentimento prévio, por escrito, da HAPPINESS CONDITION, LDA. mediante contacto direto para helpdesk@worldbiketour.pt.
4.6. O utilizador das plataformas digitais compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se a HAPPINESS CONDITION, LDA., em todo o caso, o recurso a quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de autor e propriedade industrial.

5 – RESPONSABILIDADE
A HAPPINESS CONDITION, LDA. não poderá garantir a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, pelo que não poderá ser considerada responsável por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

6. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS
6.1. Nas páginas de produto são fornecidas informações em fichas técnicas. Para informações mais concretas por favor contatar helpdesk@worldbiketour.pt
6.2. Os preços de todos os produtos indicados no nosso e seus subdomínios estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos, incluído o IVA corresponde à taxa aplicável no dia do pedido. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos.
6.3 Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados. Se uma reserva/compra for realizada sobre um artigo cujo preço esteja incorreto reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente de imediato o montante pago. A HAPPINESS CONDITION, LDA. não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do website da HAPPINESS CONDITION, LDA., pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

7. PROCESSO DE COMPRA

7.1. ACEITAÇÃO DO CLIENTE
A validação, pelo cliente, do seu pedido de encomenda faz presumir a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda. Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes. A compra por internet, correio eletrónico, por telefone implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por e-mail a pedido do cliente.

7.2. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A HAPPINESS CONDITION, LDA. reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

7.3. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto se encontrarem visíveis no site www.worldbiketour.pt
Mais informações poderão ser indicadas por e-mail: helpdesk@worldbiketour.pt

7.5. FORMULÁRIOS
Quando o cliente fizer a sua encomenda/inscrição através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A HAPPINESS CONDITION, LDA. não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.

7.5.2. CONFIRMAÇÃO DE PEDIDO
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico automático sob reserva que o endereço de correio eletrónico indicado não apresente nenhum erro.

7.5.3. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O cancelamento de encomenda só é possível se esta ainda não tiver sido remetida pelos serviços da HAPPINESS CONDITION, LDA.
Para o cancelamento, deve contactar imediatamente a nossa linha de apoio ao cliente ou para o e-mail helpdesk@worldbiketour.pt, indicando sempre o número de encomenda e o endereço.

7.6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Comprar na HAPPINESS CONDITION, LDA. é seguro, fácil e conveniente. As compra seguem protocolos de segurança verificados, passos simples e práticos – não limitativos e sem valores mínimos de compra. É possível pagar com MB WAY, Multibanco, por transferência bancária ou por pagamento em dinheiro no ato de entrega.

7.7. A NOSSA POLÍTICA DE REEMBOLSO
A HAPPINESS CONDITION, LDA. assume o dever de restituição em caso de produtos danificados ou por mercadorias em falta. Não assume, contudo, esse dever por razões de gosto ou mudança de preferência. Em caso de insatisfação com qualquer um dos itens do seu pedido, ou qualquer parte do serviço de entrega, por favor envie-nos a sua mensagem através do formulário de contato disponível no nosso website.
Se lhe for entregue um item errado, por favor, avise-nos logo que possível e sempre num prazo máximo de 12h00. Caso pretenda substituir o item errado pelo item que encomendou, remetermos o produto correto logo que possível.

8. FATURA
A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não substitui a fatura. Qualquer pedido ou encomenda será expedido para o cliente juntamente com a fatura.

9. EXPEDIÇÃO
9.1 Acondicionamento
A entrega do produto será feita no dia do evento.
9.2 Confirmação
Efetuado o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. A encomenda só será processada após confirmação do seu pagamento.

10. ENTREGA
10.1. Local, Prazo e Horário de entrega:
O prazo e local de entrega ocorrerá com o evento.

11. EVENTOS DE FORÇA MAIOR
Em caso de eventos excecionais que atrasem ou impeçam a entrega de encomendas, a HAPPINESS CONDITION, LDA. informará o cliente do estado da entrega.

12 – APOIO AO CLIENTE
Em qualquer momento, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente, através do +351 214 160 350. A HAPPINESS CONDITION, LDA. encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

13 – LEI E FORO
Os Termos e Condições de Utilização das Plataformas Digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA., bem como as relações estabelecidas entre HAPPINESS CONDITION, LDA. e o utilizador/Cliente são regidas pela legislação portuguesa vigente. Qualquer controvérsia que possa vir a surgir entre a HAPPINESS CONDITION, LDA. e o usuário/Cliente será submetida aos tribunais da Comarca da Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.
Em caso de litígio, o Cliente pode também recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt ou de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://ec.europa.eu/consumers/odr
As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289; E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218 807 030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal;
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Podem ser obtidas mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Pode também apresentar a sua reclamação no nosso livro de reclamações online com o seguinte link de acesso: Início – livroreclamacoes.pt

14. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A HAPPINESS CONDITION, LDA. rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso por parte do utilizador dos conteúdos e serviços contidos nas plataformas digitais.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. não garante aos utilizadores:

• (i) A continuidade dos conteúdos e serviços existentes nas plataformas digitais;
• (ii) A ausência de erros em ditos conteúdos;
• (iii) A ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos às plataformas digitais ou no servidor que a oferece;
• (iv) A falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos das plataformas digitais;
• (v) Os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a HAPPINESS CONDITION, LDA. estabelece nas plataformas digitais através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança das mesmas.

Da mesma forma, a HAPPINESS CONDITION, LDA. não garante o acesso continuado nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações existentes nas suas plataformas digitais que possam ser obstruídas, dificultadas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos das suas plataformas digitais, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou inabilidade de uso das suas plataformas digitais, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração das mesmas, a não ser os preços indicados dos produtos e serviços por si comercializados.
Contudo, a HAPPINESS CONDITION, LDA. declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do atual estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal das suas plataformas digitais.
No entanto, a HAPPINESS CONDITION, LDA. não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes nas plataformas digitais com todos os sistemas de computadores, outros dipositivos e navegadores de internet existentes até ao momento ou que possam vir a existir no futuro.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.

15. INFORMAÇÕES E MENSAGENS ENVIADAS
No caso de o utilizador enviar informações, de qualquer tipo, à HAPPINESS CONDITION, LDA. através das plataformas digitais, este declara e garante que tem direito a fazê-lo de forma livre, que tal informação não infringe nenhum direito de autor, de marca, de patente, ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não tem caráter confidencial e que não é prejudicial a terceiros.
O utilizador assume a responsabilidade e deixará indemne a HAPPINESS CONDITION, LDA. por qualquer comunicação que faculte pessoalmente ou em seu nome.
No caso de o utilizador enviar mensagens à HAPPINESS CONDITION, LDA. que sejam publicadas nas suas plataformas digitais, incluindo redes sociais, a HAPPINESS CONDITION, LDA. não assume responsabilidade pelo seu conteúdo e reserva-se o direito de poder editá-las.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. apela ao bom senso do utilizador para tornar qualquer fórum existente nas nossas plataformas digitais um espaço de crítica, comentário e responsabilidade. Quando utilizado por menores, devem estar assistidos pelos seus pais, tutores ou representantes legais A utilização dos serviços da HAPPINESS CONDITION, LDA. implica o reconhecimento e aceitação destas regras.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. considera-se autorizada para usar todas as ideias, conceitos, técnicas ou know-how, resultantes da comunicação do utilizador através das nossas plataformas digitais, de forma livre e independentemente do respetivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou a comercialização de produtos com base nessa informação.

16. HIPERLIGAÇÕES
16.1. Desde as plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA. a plataformas de terceiros
A HAPPINESS CONDITION, LDA. esclarece que as hiperligações, ou os links, que o utilizador encontre em plataformas digitais de terceiros através de diferentes botões, banners, etc. que estejam alojados nas plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA., são geridos por terceiros. A HAPPINESS CONDITION, LDA. não conhece, não controla, nem aprova toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços emergentes de outras plataformas digitais.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo às plataformas digitais de terceiros, nas quais se estabeleceu um link desde as plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA., em concreto e a título enunciativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.
A existência de qualquer tipo de hiperligação desde as plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA., a outra plataforma digital alheia à HAPPINESS CONDITION, LDA., não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a HAPPINESS CONDITION, LDA. e os responsáveis das plataformas digitais alheias.
16.2. desde plataformas digitais de terceiros às plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA.
Qualquer utilizador que pretenda estabelecer uma hiperligação desde as suas plataformas digitais às plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA. deverá cumprir as condições a seguir estabelecidas:

• A hiperligação apenas se poderá dirigir à Página Principal (Home Page) das plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA., salvo autorização expressa e escrita da HAPPINESS CONDITION, LDA. em contrário.
• A hiperligação deve ser completa, ou seja, em nenhum caso se permite que a página web que realiza a hiperligação imite ou reproduza, em parte ou na totalidade, ou inclua, as plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA. como parte da sua página ou dentro de um marco, ou ainda que venha a criar um “browser” sobre qualquer das páginas existentes na página web, de tal forma que crie um risco de confusão ou associação, relação de colaboração ou joint venture, entre as plataformas digitais da HAPPINESS CONDITION, LDA. e as plataformas digitais de terceiros.
• A página que estabelece a hiperligação não poderá declarar de nenhuma maneira que a HAPPINESS CONDITION, LDA. tenha autorizado tal hiperligação, salvo que o tenha feito de forma expressa e por escrito.

A HAPPINESS CONDITION, LDA. não autoriza a hiperligação de plataformas digitais com origem em páginas web que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos, e no geral, contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública, ou que atentem contra direitos de terceiros.
A HAPPINESS CONDITION, LDA. reserva-se o direito de proibir em qualquer momento qualquer hiperligação às suas plataformas digitais e, quando requerido, o usuário estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente qualquer hiperligação, conteúdo ou signo distintivo propriedade da HAPPINESS CONDITION, LDA..

17. COOKIES
Para conhecer as regras aplicáveis em matéria de cookies, consulte, por favor, a Política de Cookies da HAPPINESS CONDITION, LDA.

18. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para conhecer a política da proteção de dados da HAPPINESS CONDITION, LDA., consulte a Política de Privacidade da HAPPINESS CONDITION, LDA..

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2016, sendo aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
Tendo em vista a implementação das medidas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a gerência da HAPPINESS CONDITION, LDA., designou o Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) e criou uma Comissão de Tratamento de Dados Pessoais (CTDP) e aprovou as competências da mesma.
O Encarregado da Proteção de Dados tem como principais funções:

• a) Informar e aconselhar o HAPPINESS CONDITION, LDA. ou o subcontratante, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações nos termos do presente regulamento e de outras disposições de proteção de dados da União ou dos Estados-Membros;
• b) Controlar a conformidade com o RGPD, com outras disposições de proteção de dados da União ou dos Estados-Membros e com as políticas do HAPPINESS CONDITION, LDA. ou do subcontratante relativas à proteção de dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados, e as auditorias correspondentes;
• c) Prestar aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização nos termos do artigo 35º do RGPD;
• d) Cooperar com a autoridade de controlo; É o ponto de contacto para a autoridade de controlo sobre questões relacionadas com o tratamento, incluindo a consulta prévia a que se refere o artigo 36º do RGPD, e consulta, sendo caso disso, esta autoridade sobre qualquer outro assunto.
• e) No desempenho das suas funções, o EPD tem em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.

A Comissão de Tratamento de Dados Pessoais depende diretamente do conselho de Administração e tem como principais atribuições as seguintes:

• a) Inspecionar as bases de dados pessoais utilizadas no HAPPINESS CONDITION, LDA. e operações de tratamento de dados para identificação, classificação e inventariação;
• b) Auditar a conformidade das operações de tratamento de dados nos procedimentos internos do HAPPINESS CONDITION, LDA. com as obrigações decorrentes do RGPD, nomeadamente no que toca aos registos de atividade, às medidas técnicas e organizativas de segurança implementadas, às avaliações de impacto sobre a proteção de dados e às garantias e direitos dos titulares dos dados, em articulação com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD);
• c) Identificar as vulnerabilidades e classificar os riscos contra a privacidade e os direitos dos titulares dos dados, em articulação com o EPD, através da elaboração de relatórios periódicos;
• d) Apresentar planos de intervenção nos serviços, tendo em vista o cumprimento do RGPD, com definição de prioridades, após parecer do EPD;
• e) Implementar e acompanhar a execução dos planos aprovados pelo CA em matéria de proteção de dados junto dos serviços clínicos e administrativos;
• f) Implementar e acompanhar a execução de recomendações do EPD e das Autoridades de Controlo;
• g) Fomentar a divulgação de boas práticas e da formação de trabalhadores em matéria de proteção de dados, em articulação com o EPD e com a Área de Formação;
• h) O presente Código de Conduta é elaborado ao abrigo do disposto no art.º 40º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

2. DEFINIÇÕES
As definições para os conceitos relacionadas com a temática do tratamento e proteção de dados pessoais contidas no presente Código são as estabelecidas no RGPD (Art.º 4º), nomeadamente:

• a) «Dados Pessoais»: Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou por referência a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da pessoa singular.
• b) «Tratamento»: uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
• c) «Definição de perfis», qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
• d) «Pseudonimização», o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
• e) «Ficheiro», qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico.
• f) «Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
• g) «Subcontratante», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
• h) «Destinatário», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.
• i) «Terceiro», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
• j) «Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
• k) «Violação de dados pessoais», uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
• l) «Dados genéticos»: Dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular, que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa.
• m) «Dados biométricos»: Dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos.
• n) «Dados relativos à saúde»: Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental da pessoa que revelam informações sobre o seu estado de saúde.
• o) «Colaborador»: pessoa singular ou coletiva a prestar serviços ou a desenvolver qualquer tipo de atividade no HAPPINESS CONDITION, LDA., independentemente da natureza do vínculo contratual, quer seja no âmbito da execução de um contrato quer seja ainda que no âmbito de mobilidade, protocolos, estágios ou voluntariado.»

3. OBJETO E ÂMBITO
3.1. O presente código de conduta respeita à disciplina em vigor na HAPPINESS CONDITION, LDA. para o tratamento de dados pessoais no âmbito do exercício das suas competências legais;
3.2. O presente documento aplica-se a todos colaboradores do HAPPINESS CONDITION, LDA., independentemente da natureza do seu vínculo, no âmbito da recolha, do tratamento e da utilização de dados pessoais.
3.3. O tratamento por parte dos parceiros, fornecedores ou subcontratantes deverá, ainda, ser regulado por um acordo que estabeleça o objeto, a duração do tratamento, a natureza, as finalidades do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e as obrigações e direitos do responsável pelo tratamento. O acordo celebrado deverá estabelecer, nomeadamente, que os subcontratantes:

• Obedecem às instruções que lhes são dadas pelo HAPPINESS CONDITION, LDA.;
• Assumem um compromisso de confidencialidade, ou que estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade;
• Adotem as medidas técnicas e organizativas de segurança no tratamento;
• Apresentem as garantias adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos legais; e
• Assegurem a defesa dos direitos dos titulares dos dados.

4. LICITUDE DO TRATAMENTO E RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
4.1. A HAPPINESS CONDITION, LDA. TRADICIONAL é uma pessoa coletiva de direito privado que tem por objeto principal a prestação de serviços alimentares, refeições e artigos alimentares;
4.2. No âmbito da sua atividade, a HAPPINESS CONDITION, LDA. procede, de acordo com o princípio da necessidade de conhecer, à recolha e tratamento de dados pessoais para efeitos de cumprimento de contratos ou de obrigações legais a que se encontra vinculada;
4.3. Caso a recolha e tratamento dos seus dados pessoais não decorra de uma obrigação legal ou contratual, será pedido o respetivo consentimento para proceder à recolha e tratamento dos dados;
4.4. Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para assegurar a finalidade a que se destinam e que estejam legalmente previstos.

5. OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados pessoais têm, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (sempre que legalmente aplicável), o direito de oposição à utilização dos mesmos fora do âmbito da finalidade do registo, bem como o direito à portabilidade dos seus dados.

6. BOAS PRÁTICAS NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS INFORMACIONAIS
A HAPPINESS CONDITION, LDA. tem-se pautado pelo desenvolvimento dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, prosseguindo uma política de modernização e otimização dos recursos existentes, no sentido de proporcionar mais e melhores serviços alimentares, assegurando obrigatoriamente o cumprimento dos normativos legais e outras regulamentações ou disposições em vigor.
Neste contexto, as tecnologias de informação servem de suporte à missão e objetivos da organização, na medida em que estão na base da sua atividade, através da existência de infraestrutura físicas (hardware) e aplicações (software), onde é armazenada, transacionada e disponibilizada informação administrativa e clínica, correspondente às atividades diretas de prestação de serviços alimentares ou às atividades indiretas de suporte a essa prestação.
Assim, o HAPPINESS CONDITION, LDA., compromete-se a realizar o tratamento dos seus dados de forma leal e transparente, garantindo confidencialidade e segurança quanto às informações solicitadas e assegurando que as mesmas serão usadas apenas para os fins expressamente indicados e autorizados.
6.1. Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a HAPPINESS CONDITION, LDA. e os subcontratantes aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para promover um nível de segurança adequado ao risco, incluindo, consoante o que for adequado:

• A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais;
• A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
• A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
• Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

6.2. No tratamento de dados pessoais, os colaboradores do HAPPINESS CONDITION, LDA. analisarão a necessidade de proceder à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia.
6.3. Todos os colaboradores do HAPPINESS CONDITION, LDA., independentemente do tipo de vínculo existente, que tratem dados pessoais estão obrigados a cumprir as políticas e os procedimentos sectoriais e multissectoriais definidos no âmbito do Sistema Integrado de Qualidade e Segurança do HAPPINESS CONDITION, LDA..
6.4. Os colaboradores do HAPPINESS CONDITION, LDA. devem ter em conta as seguintes práticas:

• 6.4.1. Ao nível dos acessos físicos:
  • 6.4.1.1. Guardar todos os documentos em papel com dados pessoais em local seguro e de acesso condicionado e controlado e preferencialmente em mobiliário com acesso através de chave cuja utilização deve ser controlada.
  • 6.4.1.2. Não guardar dados pessoais localmente no computador.
  • 6.4.1.3. Não fazer sair documentação do HAPPINESS CONDITION, LDA. das suas instalações, sem que tal seja absolutamente necessário para o cumprimento dos respetivos deveres profissionais.
  • 6.4.1.4. Cumprir com a legislação em vigor relativa à conservação e destruição de suportes de dados antigos ou inutilizáveis, nomeadamente daqueles que contenham dados pessoais e/ou sensíveis.
• 6.4.2. Ao nível dos acessos/autenticação nos sistemas aplicacionais:
  • 6.4.2.1. Utilizar passwords seguras e fáceis de memorizar;
  • 6.4.2.2. Manter as passwords confidenciais;
  • 6.4.2.3. Mudar as passwords regularmente, mesmo nos sistemas que não obrigam a fazê-lo;
  • 6.4.2.4. Não gravar as passwords de forma automática nos sistemas, nem em sites na internet;
  • 6.4.2.5. Não utilizar as mesmas passwords para os sistemas do HAPPINESS CONDITION, LDA. e para os sistemas pessoais;
  • 6.4.2.6. Bloquear a sessão do computador sempre que ausente do posto de trabalho – os profissionais são responsáveis pela utilização da sua “password” sempre que a mesma resulta de sua culpa ou negligência;
  • 6.4.2.7. Não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso, fora do contexto profissional;
• 6.4.3. Ao nível da utilização do correio eletrónico:
  • 6.4.3.1. Cumprir as “Regras de Utilização de Correio Eletrónico” da HAPPINESS CONDITION, LDA.;
  • 6.4.3.2. Verificar sempre os endereços dos destinatários;
  • 6.4.3.3. Não abrir emails e ficheiros de origem desconhecida, eliminá-los imediatamente;
  • 6.4.3.4. Não registar o endereço de e-mail de trabalho em redes sociais.
• 6.4.4. Ao nível da comunicação:
  • 6.4.4.1. Efetuar sempre a comunicação com participante e/ou parceiros ou fornecedores através dos meios institucionais disponibilizados pelo HAPPINESS CONDITION, LDA.
  • 6.4.4.2. Não divulgar ou aceder a informação confidencial, fora do contexto profissional e em respeito pelo presente código de conduta e a todas normas internas e éticas aplicáveis.
  • 6.4.4.3. Não fornecer qualquer informação com dados pessoais a terceiros, com exceção das situações previstas na legislação em vigor (ex: por consentimento do titular dos dados).

7. DEVER DE SIGILO/SEGREDO PROFISSIONAL:
7.1. Todos os colaboradores da HAPPINESS CONDITION, LDA., independentemente do tipo de vínculo existente, que tratem dados pessoais estão obrigados a manter o sigilo sobre os mesmos, nomeadamente não podem revelar ou utilizar, salvo obrigação legal ou decisão judicial.
7.2. A obrigação de confidencialidade indicada no ponto anterior manter-se-á em vigor, mesmo após a cessação das funções ou dos contratos celebrados, seja qual for a causa da cessação dos mesmos, e por todo o tempo que seja necessário ao cumprimento da lei.

8. RESPONSABILIDADES EXISTENTES:
8.1. Os colaboradores do HAPPINESS CONDITION, LDA., independentemente do tipo de vínculo existente, que tratem dados pessoais:

• 8.1.1. Devem ter conhecimento do presente código de conduta, uma vez que ele estabelece a forma de agir do HAPPINESS CONDITION, LDA. perante o RGPD e fornece diretivas comportamentais exigidas a todos os agentes, de forma que o RGPD seja aplicado de forma correta e que defenda a privacidade de todos, conforme o exigido por lei.
• 8.1.2. São responsáveis civilmente pelos danos e prejuízos que se venham a verificar, quer para a HAPPINESS CONDITION, LDA., quer para o titular dos dados, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar, contra-ordenacional e/ou penal, que lhes possa ser imputada, pelo tratamento ilegal dos dados pessoais a que tenham acesso, bem como pela violação do presente Código de Conduta.

9. VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
9.1. Os interessados que pretendam reclamar pela violação dos seus dados, devem-no fazer diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados do HAPPINESS CONDITION, LDA., através do endereço eletrónico jfc@jfontesdecarvalho.pt ou qualquer outro meio.
9.2. É dever de todos os trabalhadores que tenham conhecimento de qualquer situação que possa implicar uma violação de dados pessoais comunicá-la, com caráter de urgência, ao Encarregado de Proteção de Dados do HAPPINESS CONDITION, LDA., através do endereço eletrónico jfc@jfontesdecarvalho.pt ou qualquer outro meio.
9.3. Caso o responsável pelo tratamento tenha conhecimento de uma violação de dados pessoais, suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, deve notificá-la à autoridade de controlo, sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após conhecimento do ocorrido.
9.4. Não sendo possível cumprir o prazo referido no número anterior, a notificação deve ser acompanhada dos motivos do atraso, podendo as informações ser fornecidas por fases sem demora injustificada.

10. LEI APLICÁVEL E FORO
A todas as omissões, ao previsto no presente Código de Conduta, será aplicado o estipulado no RGPD, bem como a legislação nacional em vigor sobre este assunto e será tramitado pelo Tribunal da Comarca de Lisboa.

11. ENTRADA EM VIGOR
O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação na sede da HAPPINESS CONDITION, LDA. e no seu site da internet.